Com relação à responsabilidade pelo fato e pelo vício do pro...

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Q526495 Direito do Consumidor
Com relação à responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto ou serviço, prevista no CDC, julgue o
item.


O comerciante não responde pelos danos causados aos consumidores em razão de defeito do produto, exceto nas situações em que o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados, o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador e os produtos perecíveis não forem conservados adequadamente.


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Gabarito: Correta

No tocante à responsabilidade por fato do produto, o comerciante somente responde nos casos do art. 13 do CDC.


Art. 13. O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando:

 I - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados;

 II - o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador;

 III - não conservar adequadamente os produtos perecíveis.

 A responsabilidade do comerciante será SOLIDÁRIA  no tocante ao  VÍCIO  do produto e SUBSIDIÁRIA em relação ao  FATO  do produto. (ART. 13, CDC).

Art. 13. O comerciante é igualmente responsável, ( pelo fato do produto) nos termos do artigo anterior, quando:

 I - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados;

 II - o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador;

 III - não conservar adequadamente os produtos perecíveis.

o e no final me deu a sensação que a questão exigiu as três situações concomitantes para que o comerciante fosse responsabilizado.

GABARITO: CERTO

Nesse caso, trata-se de hipótese de fato do produto, por ter havido um acidente de consumo, de forma que somente responde o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador. O comerciante só responde se:

I - O fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados;

II - O produtor for fornecido sem identificação clara do fabricante, produtor, construtor ou importador;

III - Não conservar adequadamente os produtos perecíveis

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