A iniciativa privada deve participar do SUS de forma majorit...

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Q321728
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo |
Q321728 Direito Sanitário
Acerca das bases legais de implantação do SUS, julgue os itens
seguintes.
A iniciativa privada deve participar do SUS de forma majoritária.
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Questão errada.

Art. 199 - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

ERRADO

Art. 4º Lei 8.080/90. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

§ 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

bons estudos
a luta continua

Errada.

Apenas em caráter complementar.

 

Gabarito Errado

Iniciativa Privada- Apenas  Caráter Complementar e não Majoritária.

 

 

 

 

 

 

 

Caráter Complementar

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