A iniciativa privada deve participar do SUS de forma majorit...

Para compreender a questão proposta, é importante focar no tema das bases legais de implantação do SUS, que está amparado principalmente pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990).

No contexto da Constituição Federal, o artigo 199 é crucial. Ele estabelece que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, mas determina que a participação da iniciativa privada no SUS deve ser complementar, e não majoritária.

A Lei n.º 8.080/1990 também reforça essa ideia, especificando que o SUS deve garantir o atendimento integral à saúde, sendo o setor privado um complemento ao sistema público. Portanto, a afirmação de que a iniciativa privada deve participar de forma majoritária está errada.

Um exemplo prático seria um município que contrata hospitais privados para atender demandas específicas que o sistema público não consegue suprir, como exames complexos ou cirurgias especializadas. Nesses casos, a participação do setor privado é complementar e não substitui o papel do SUS.

Assim, a alternativa correta é E - errado porque a legislação vigente não prevê a participação majoritária da iniciativa privada no SUS, mas sim de forma complementar.

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ERRADO

Art. 4º Lei 8.080/90. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

§ 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

bons estudos
a luta continua

Errada.

Apenas em caráter complementar.

Gabarito Errado

Iniciativa Privada- Apenas  Caráter Complementar e não Majoritária.

Caráter Complementar