Julgue o item subsequente.Conforme o artigo 26 da Lei no 9.3...
Julgue o item subsequente.
Conforme o artigo 26 da Lei no 9.394/96, LDB em vigor,
os currículos da Educação Infantil devem contemplar a
Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento
aprovado pelo Conselho Nacional de Educação desde
dezembro de 2017. Sobre esse tema, é correto afirmar
que a BNCC é um documento de caráter normativo, uma
vez que define o conjunto normativo orgânico e
progressivo de aprendizagens essenciais como direito
das crianças, jovens e adultos.
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Alternativa correta: C - certo
A questão aborda um aspecto importante da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, especificamente no que diz respeito aos currículos da Educação Infantil e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Para entendermos melhor, vamos explorar alguns pontos-chave dessa legislação.
Primeiro, é fundamental compreendermos o que é a BNCC. A Base Nacional Comum Curricular é um documento de caráter normativo, o que significa que ela estabelece diretrizes obrigatórias para a elaboração dos currículos escolares em todo o Brasil. Essas diretrizes são pensadas para garantir uma educação de qualidade e equitativa para todos os alunos, independentemente da região onde estejam matriculados.
A BNCC foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em dezembro de 2017, e define um conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que devem ser garantidas como direitos das crianças, jovens e adultos em cada etapa da educação básica. Isso inclui a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
O artigo 26 da LDB estabelece que os currículos da Educação Infantil devem contemplar a BNCC. Isso quer dizer que as escolas devem seguir as orientações e diretrizes estabelecidas pela BNCC ao planejar e executar suas atividades curriculares, assegurando que todos os estudantes tenham acesso às mesmas oportunidades de aprendizagem.
Portanto, a afirmação no enunciado está correta ao dizer que a BNCC é um documento de caráter normativo e que define um conjunto normativo orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos.
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C está correta porque a BNCC, de fato, é um documento normativo aprovado pelo CNE, que define diretrizes obrigatórias para os currículos da Educação Infantil, assegurando que todas as crianças tenham acesso às aprendizagens essenciais previstas.
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