Assinale a alternativa que indica um princípio norteador ...

De acordo com o Art. 3^o da Lei n. 8.666/93, a licitação tem o objetivo de assegurar a observância do princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, promovendo o desenvolvimento nacional sustentável. O processo de licitação deve seguir rigorosamente os princípios básicos de:

• Legalidade: todas as ações devem estar de acordo com o que é estabelecido por lei.
• Impessoalidade: as decisões e ações devem ser tomadas sem favorecimentos ou discriminações pessoais.
• Moralidade: a ética e a moral devem nortear todas as ações administrativas.
• Igualdade: todos os participantes devem ser tratados de forma igualitária.
• Publicidade: as informações sobre a licitação devem ser amplamente divulgadas.
• Probidade administrativa: busca-se a integridade e a honestidade no processo licitatório.
• Vinculação ao instrumento convocatório: a licitação deve seguir o que foi estabelecido no edital ou convite.
• Julgamento objetivo: as decisões devem ser baseadas em critérios objetivos previamente definidos.

Considerando os princípios supracitados, o gabarito da questão é a alternativa "C - Igualdade".

Letra "C".

Art. 3^o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos

Princípio da Igualdade –Este princípio visa igualar os participantes para que disputem em condições iguais. Valendo ressaltar que na prática as vezes, desde que previsto em Lei, deve-se tratar de forma diferente os menos privilegiados, para que possam competir em situação de igualdade. Tratamento, por exemplo, previsto na Lei complementar 123/06, que confere tratamento diferenciado para participação de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte em licitações;

Gabarito C

Lei 8666

Art. 3^o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos

Igualdade –Este princípio visa igualar os participantes para que disputem em condições iguais. Valendo ressaltar que na prática às vezes, desde que previsto em Lei, deve-se tratar de forma diferente os menos privilegiados, para que possam competir em situação de igualdade. Tratamento, por exemplo, previsto na LC 123/06, que confere tratamento diferenciado para participação de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte em licitações;

ALT. C

Art. 3^o  Lei 8.666/93. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.


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