No que tange à desconsideração da personalidade jurídica pre...

Gabarito: Correto

A presente questão poderia ser resolvida com o conhecimento da lei seca (art. 28, caput, do CDC). Contudo, somente a título de conhecimento complementar, deve-se destacar que o Código de Defesa do Consumidor adota a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, de modo que basta o eventual prejuízo ao consumidor para que a personalidade da pessoa jurídica seja afastada e os sócios sejam acionados para responder pelos danos causados à parte hipossuficiente da relação.

CERTO,     Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

Questão roleta russa.

CDC, art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. (...) § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

Gab.: Certo.