O Decreto Federal no 5.296/2003 regulamenta a Lei no 10.048...
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Ano: 2020
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Provas:
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Q1675076
Enfermagem
Texto associado
É competência da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República assessorar, direta e indiretamente, o
presidente da República na formulação de políticas e
diretrizes voltadas à defesa dos direitos das pessoas com
deficiência e à promoção da sua integração à vida
comunitária, o que inclui a promoção da acessibilidade.
Em conformidade com o documento Acessibilidade nas Unidades Básicas de Saúde, julgue os itens a seguir.
Em conformidade com o documento Acessibilidade nas Unidades Básicas de Saúde, julgue os itens a seguir.
O Decreto Federal no 5.296/2003 regulamenta a Lei
no 10.048/2000 e a Lei no 10.098/2000; esse é o principal
instrumento para a implementação da acessibilidade no País.
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