Julgue o item a respeito dos princípios administrativos.A ef...

A questão trata da eficácia mediata dos princípios. Princípios são normas genéricas, em regra, com conteúdo valorativo. O Regime de Direito Administrativo é composto por uma série de princípios que informam todas as normas que integram esse ramo do direito, tais como, o princípio da legalidade, da moralidade, da autotutela, da segurança jurídica entre outros.

A eficácia mediata dos princípios é a eficácia que o princípio repassa a todos os preceitos normativos da ordem jurídica que se informam no princípio. Dentre as diferentes formas de eficácia mediata dos princípios, Diogo de Figueiredo Moreira Neto destaca as seguintes:

1. A eficácia axiológica, que consiste em definir com clareza, na ordem jurídica, os valores que a informam.

2. A eficácia nomogenética, que consiste em dar fundamentos finalístico-valorativos para a edição de novos preceitos e de neles reproduzir esse conteúdo.

3. A eficácia otimizadora, que consiste em orientar a interpretação dos preceitos e dos atos concretos que conformam uma ordem jurídica, no sentido de dar a mais ampla, profunda e completa aplicação possível a seu conteúdo de valor.

4. A eficácia sistêmica, que consiste em interconectar todos os preceitos e atos concretos informados pelo mesmo princípio, como que conformando uma superestrutura abstrata, que lhes infunde unidade e coerência.

5. A eficácia integrativa, que consiste em preencher eventuais lacunas da ordem jurídica.

(Moreira Neto. D. F. A lei de responsabilidade fiscal e seus princípios. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: jul/set 2000, p. 71-93, p. 78)

A eficácia mediata integradora dos princípios é aquela que consiste no preenchimento, pelo princípio, de lacunas na ordem jurídica. Já a eficácia mediata otimizadora dos princípios é a orientação no sentido de que as normas do ordenamento devem ser interpretadas de modo a garantir ao conteúdo de valor do princípio aplicação mais ampla, profunda e completa possível. Percebemos, então, que a afirmativa da questão está errada por confundir a eficácia mediata integradora com a eficácia mediata otimizadora dos princípios jurídicos.

Gabarito do professor: errado. 

GABARITO: ERRADO

Segundo Diogo de Figueiredo Moreira Neto, os prin​cípios são capazes de produzir as seguintes espécies de eficácia:

1) eficácia imediata dirimente: consiste em suprimir a produção de efeitos de normas e atos concretos incompatíveis com o princípio;

2) eficácia imediata impediente ou redutora: impede em parte a produção de efeitos de normas e atos concretos parcialmente incompatíveis com o conteúdo do princípio;

3) eficácia mediata axiológica: afirma na ordem jurídica os valores por ela protegidos;

4) eficácia mediata monogenética: ao reforçar determinados fundamentos finalístico valorativos, o princípio contribui para a formação de novos princípios e preceitos específicos;

5) eficácia mediata otimizadora: orienta a interpretação de preceitos normativos, permitindo a mais ampla e completa aplicação de seu conteúdo valorativo;

6) eficácia mediata sistêmica: interconecta o conteúdo de todos os preceitos do ordenamento, garantindo unidade e coerência ao sistema;

7) eficácia mediata integrativa: diz respeito ao preenchimento de lacunas.

FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza. 

Eficácia mediata otimizadora: orienta a interpretação de preceitos normativos,

permitindo a mais ampla e completa aplicação de seu conteúdo valorativo

Correto

Ajuda me a memorizar essa parte:

5) eficácia mediata otimizadora: É a mais ampla / A mais completa

"eficácia mediata otimizadora: orienta a interpretação de preceitos normativos, permitindo a mais ampla e completa aplicação de seu conteúdo valorativo ."

eficácia mediata otimizadora: orienta a interpretação de preceitos normativos, permitindo a mais ampla e completa aplicação de seu conteúdo valorativo;

Nunca tinha ouvido falar, não vou mentir...