Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgão...

No campo do direito administrativo, encontramos as seguintes teorias acerca da relação entre o Estado e os agentes e entre o órgão e o agente público. São elas: i) a teoria da identidade; ii) a teoria do mandato; iii) a teoria da representação; iv) a teoria do órgão ou da imputação volitiva.

Teoria da identidade é a teoria segundo a qual o agente público e o órgão em que este atua se identificam, foram uma unidade inseparável. De acordo com esta teoria, o órgão público é o próprio agente. Esta teoria foi a primeira tentativa de explicar a relação entre o agente e o órgão. O problema desta teoria é que, ao identificar órgão e agente, ela gera conclusões equivocadas como a ideia de que, em caso de morte do agente, estaria extinto o órgão.

Teoria do mandato é a teoria segundo a qual o agente público seria mandatário do Estado, de modo que a relação entre agente público e Estado seria similar à relação estabelecida, entre mandante e mandatário, no contrato de mandato no direito privado;

Teoria da representação consiste na ideia de que a pessoa jurídica a que o agente público é vinculado seria incapaz de manifestar vontade e o agente público seria seu representante, tal como os curadores, no direito privado, são representantes de pessoas incapazes.

Teoria do órgão ou teoria da imputação volitiva é a teoria atualmente adotada no Brasil e aceita quase unanimemente pelos doutrinadores contemporâneos. Essa teoria se baseia na ideia de que a pessoa jurídica manifesta vontade por meios dos órgãos públicos que a integram, de modo que, quando os agentes públicos, em exercícios nos órgãos, atuam e manifestam vontade, essa manifestação de vontade é imputada à pessoa jurídica, isto é, não se considera que o agente público é mandatário ou representante do Estado, considera-se que a sua atuação equivale e deve ser tratada como a atuação do próprio Estado. A manifestação de vontade do agente deve ser imputada ao Estado.  

Está, desse modo, correta a afirmativa da questão, já que, de acordo com a teoria da identidade, o órgão e o agente público formam uma unidade inseparável.

Gabarito do professor: certo. 

GABARITO: CERTO

Teoria da identidade: a primeira tentativa de explicar o assunto afirmava que órgão e agente formam uma unidade inseparável, de modo que o órgão público é o próprio agente. O equívoco dessa concepção é evidente, pois sua aceitação implica concluir que a morte do agente público causa a extinção do órgão;

FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza. 

GABARITO - CERTO

Resumo...

( Teorias para explicar como a atuação do agente público é atribuída ao Estado )

Identidade - "O agente é o próprio órgão ."

Se o agente morre, imagina o que acontece com o órgão? rs

Teoria da Representação-

o agente público atuaria exercendo uma espécie de curatela dos interesses governamentais suprindo a incapacidade.

teoria do mandato: outra teoria concebida para explicar o problema sustentava que entre o Estado e o agente público haveria uma espécie de contrato de representação, de modo que o agente receberia uma delegação para atuar em nome do Estado

teoria da imputação volitiva: aceita pela unanimidade dos doutrinadores modernos, a teoria da imputação sustenta que o agente público atua em nome do Estado, titularizando um órgão público 

Teorias para explicar como a atuação do agente público é atribuída ao Estado

Identidade - "O agente é o próprio órgão ."

Se o agente morre, imagina o que acontece com o órgão? rs

Teoria da Representação-

o agente público atuaria exercendo uma espécie de curatela dos interesses governamentais suprindo a incapacidade.

teoria do mandato: outra teoria concebida para explicar o problema sustentava que entre o Estado e o agente público haveria uma espécie de contrato de representação, de modo que o agente receberia uma delegação para atuar em nome do Estado

teoria da imputação volitiva: aceita pela unanimidade dos doutrinadores modernos, a teoria da imputação sustenta que o agente público atua em nome do Estado, titularizando um órgão público

Replicando...

Gab: C

EU TOU COM FOME EU QUERO MERENNNNDAR

Teoria da identidade 

>é a teoria segundo a qual o agente público e o órgão em que este atua se identificam, formando uma unidade inseparável. De acordo com esta teoria, o órgão público é o próprio agente. Esta teoria foi a primeira tentativa de explicar a relação entre o agente e o órgão. O problema desta teoria é que, ao identificar órgão e agente, ela gera conclusões equivocadas como a ideia de que, em caso de morte do agente, estaria extinto o órgão.