De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação,...

A alternativa correta é a E - Base Nacional Comum Curricular.

A questão aborda um aspecto importante da legislação educacional brasileira, que é o estabelecimento de parâmetros de desempenho para o ensino médio. Esses padrões são fundamentais para orientar as ações educativas, as avaliações nacionais e para garantir uma certa uniformidade de aprendizagem no território nacional, sem prejuízo das diversidades regionais e da autonomia de instituições e profissionais.

Para resolver essa questão, é necessário conhecer a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), mais especificamente os artigos que tratam da avaliação da educação básica e do papel da União em estabelecer padrões de desempenho escolar. Além disso, é crucial estar atualizado com os documentos normativos da educação, como os Parâmetros Curriculares Nacionais, as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, os pareceres do Conselho Nacional de Educação e dos conselhos estaduais e municipais, e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A Base Nacional Comum Curricular é o documento correto porque ela foi estabelecida como referência para a formulação dos currículos das escolas e para a avaliação do desempenho escolar no âmbito do ensino médio. A BNCC define os conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da educação básica. Ao se referir à BNCC, a questão destaca o papel dessa base como um parâmetro nacional para a qualidade educacional e como um guia para as avaliações nacionais.

As demais alternativas são documentos importantes no contexto educacional, mas não são usados especificamente como padrões de desempenho para o ensino médio em processos de avaliação nacionais, conforme indicado no enunciado da questão. Portanto, a alternativa E é a única que atende plenamente ao que é solicitado.

Art. 35A. A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação

Art. 35-A 

§ 6o  A União estabelecerá os padrões de desempenho esperados para o ensino médio, que serão referência nos processos nacionais de avaliação, a partir da Base Nacional Comum Curricular.            (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)