De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990,
que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais de Paraty, qual é a regra
sobre o estágio probatório para um funcionário
que já adquiriu estabilidade e é nomeado para
outro cargo municipal?

Question

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990,
que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais de Paraty, qual é a regra
sobre o estágio probatório para um funcionário
que já adquiriu estabilidade e é nomeado para
outro cargo municipal? Alternativa A: O funcionário precisa passar por um novo
estágio probatório de 2 anos para o novo cargo. Ou Alternativa B: O estágio probatório do novo cargo será de
1 ano, independentemente da estabilidade
anterior. Ou Alternativa C: O funcionário está sujeito a um estágio
probatório reduzido de 6 meses para o novo
cargo. Ou Alternativa D: O funcionário não está sujeito a novo estágio
probatório. Ou Alternativa E: O estágio probatório do novo cargo será
determinado pela administração municipal,
podendo ser superior a 3 meses.

Instituto Avança São Paulo · Accepted Answer

Alternativa [D] O funcionário não está sujeito a novo estágio
probatório.

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De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe so...

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