Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos...

A teoria do mandato é uma das teorias que visa a explicar o vínculo estabelecido entre o agente público e o órgão público. De acordo com essa teoria, esse vínculo teria configuração similar ao vínculo produzido por um contrato de mandato no âmbito do direito privado, de modo que o agente público seria mandatário ou procurador do órgão a que é vinculado.

Essa teoria vem sendo criticada pela doutrina, dado que, o Estado, pessoa jurídica, não poderia emitir vontade para constituir um mandatário. Além disso, no âmbito da responsabilidade do Estado, se adotada essa teoria, o Estado não poderia ser responsabilizado por danos causados por agentes que agissem fora dos limites do mandato, isto é, fora de suas competências e com excesso e abuso de poder.

O mandato a que se refere a teoria, portanto, é o contrato de mandato – contrato que no direito privado é instrumentalizado por meio de procuração – e não ao mandato eletivo que é exercido por agentes eleitos.

Verificamos, então, que é incorreta a afirmativa da questão.

Gabarito do professor: errado. 

GABARITO: ERRADO

Teoria do mandato: outra teoria concebida para explicar o problema sustentava que entre o Estado e o agente público haveria uma espécie de contrato de representação, de modo que o agente receberia uma delegação para atuar em nome do Estado. O erro dessa concepção está em não conseguir apontar em qual momento e quem realizaria a outorga do mandato;

FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza. 

GABRITO: ERRADO

Teoria do mandato: baseia-se no contrato de mandato (Direito Civil). O mandante confere, por meio de uma procuração, poderes a outra pessoa, o mandatário, para que esta pratique determinados atos em nome do mandante e sob a responsabilidade deste. A principal crítica é que a teoria não explica como o Estado, que não tem vontade própria, poderia outorgar o mandato. Outro inconveniente é que, à semelhança do contrato de mandato, ela não permitia a responsabilização do Estado (mandante) perante terceiros quando seus agentes (mandatários) agissem com excesso de poderes. 

GABARITO - ERRADO

Teoria da Mandato -

O agente público é mandatário da pessoa jurídica; a teoria foi criticada por não explicar como o Estado, que não tem vontade própria, pode outorgar o mandato;

Teoria da representação:

o agente público é representante do Estado por força de lei; equipara-se o agente à figura do tutor ou curador, que representam os incapazes; 

teoria do órgão: a pessoa jurídica manifesta a sua vontade por meio dos órgãos, de tal modo que quando os agentes que os compõem manifestam a sua vontade, é como se o próprio Estado o fizesse; substitui-se a ideia de representação pela de imputação.

teoria da identidade: a primeira tentativa de explicar o assunto afirmava que órgão e agente formam uma unidade inseparável, de modo que o órgão público é o próprio agente.

M.S.Z. di Pietro.

> Significado : aquilo de que se está encarregado; incumbência, missão

>Concessão de poderes para desempenho de uma representação; delegação

>No direito público, delegação conferida às pessoas, para que representem o povo nas instituições.

>No direito privado, consiste em um CONTRATO por meio do qual uma pessoa manda poderes por meio de DELEGAÇÃO OU PROCURAÇÃO a outra pessoa para que realize atos em nome daquela, figura-se o mandante e mandatário respectivamente.

>nesta teoria temos o MANDATÁRIO como sendo pessoa jurídica, agindo como AGENTE PÚBLICO ou procurador do órgão a que é vinculado. O mandatário é instrumento do mandato.

>BASTANTE criticada por não explicar como o ESTADO outorgaria o MANDATO, missão, em outras palavras, por não explicar como seria essa delegação conferida ao agente público.

Teoria do mandato: estabelece que o agente público atua como um mandatário do Estado. Foi combatida por não explicar como o Estado, que não tem vontade própria, pode outorgar o mandato