A respeito da ação e do processo no âmbito do direito proces...

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Q305300

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGER-ES Prova: CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito |

Q305300 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da ação e do processo no âmbito do direito processual civil, assinale a opção correta.

Procedimento é o instrumento de realização da justiça.

A formação da relação processual completa-se com a propositura da ação, ou seja, com o despacho da inicial ou com a distribuição, onde houver mais de uma vara.

O interesse-adequação refere-se à necessidade de o autor ingressar em juízo para obter o bem da vida que ele almeja.

Será improcedente o pedido que for considerado juridicamente impossível.

No caso dos pressupostos processuais, não ocorre a preclusão, podendo, inclusive em grau de recurso aos tribunais superiores, ser reconhecida a inexistência de pressuposto processual e decretada a extinção do processo.

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