No que diz respeito às normas previstas no CDC que regem a p...
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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526507
Direito do Consumidor
No que diz respeito às normas previstas no CDC que regem a proteção contratual, as cláusulas abusivas e os contratos de adesão, julgue o item seguinte.
As cláusulas contratuais devem ser interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor, não sendo aceitáveis aquelas redigidas de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.
As cláusulas contratuais devem ser interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor, não sendo aceitáveis aquelas redigidas de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.
Comentários
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Gabarito: Correto
O examinador exigiu do candidato o conhecimento da lei seca.
Art. 47 do CDC. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor
O examinador exigiu do candidato o conhecimento da lei seca.
Art. 47 do CDC. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor
Complementando...
Art. 46. Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.
CERTO,CDC - cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
LorenaDamasceno, seja forte e corajosa.
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