Com fulcro na resolução nº 371/2010 do CONTRAN, atualizar o...

Interpretação do Enunciado:

Esta questão aborda a competência para atualizar o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) conforme a Resolução nº 371/2010 do CONTRAN. O foco é entender qual órgão é responsável por tais atualizações em função de normas posteriores que exijam mudanças nos procedimentos.

Referência Legal:

A competência para atualizar o MBFT está prevista na Resolução nº 371/2010 do CONTRAN. No contexto das responsabilidades administrativas no trânsito, cabe ao órgão máximo executivo de trânsito da União, que é o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), realizar tais atualizações.

Tema Central da Questão:

A questão exige conhecimento sobre a estrutura e funções dos órgãos de trânsito no Brasil. Especificamente, é necessário saber que o DENATRAN é responsável por coordenar e supervisionar as atividades dos órgãos de trânsito, incluindo a atualização de manuais e normativas.

Exemplo Prático:

Imagine que uma nova lei altere os procedimentos para aplicação de multas de trânsito. O DENATRAN, como órgão máximo executivo de trânsito da União, deverá revisar e atualizar o MBFT para garantir que as novas diretrizes sejam seguidas corretamente em todo o país.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B - "ao órgão máximo executivo de trânsito da União" - está correta porque, conforme a Resolução nº 371/2010, é o DENATRAN que possui a competência para atualizar o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito em virtude de normas posteriores. Ele é o órgão responsável pela normatização e coordenação geral do trânsito no Brasil.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT: A ANTT regula transportes terrestres, mas não tem competência sobre o MBFT, que trata de fiscalização de trânsito e é responsabilidade do DENATRAN.
• C - Órgão máximo executivo rodoviário da União: Este seria o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que cuida de rodovias federais, mas não das normas de fiscalização de trânsito.
• D - Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN – e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE: Esses conselhos têm competência no âmbito estadual e distrital, não abrangendo a atualização nacional do MBFT, que é uma tarefa do DENATRAN.

Nota sobre Pegadinhas:

A questão pode confundir o aluno pelo uso de termos semelhantes para órgãos diferentes. É importante saber diferenciar as competências entre órgãos executivos de trânsito e rodoviário, além das diferentes esferas de atuação (federal versus estadual/distrital).

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Gab B

RESOLUÇÃO Nº 371, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.

Art.1º Aprovar o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT, Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito, e rodoviários, a ser publicado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.​

Bons Estudos galerinha!!! 

RESOLUÇÃO Nº 371, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

Art. 2º Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: 

I – Atualizar o MBFT, em virtude de norma posterior que implique a necessidade de alteração de seus procedimentos.

II – Estabelecer os campos das informações mínimas que devem constar no Recibo de Recolhimento de Documentos.

Resposta: Letra B 

"Jesus, porém, olhando para eles, disse: para os homens é impossível, mas não para Deus, porque para Deus todas as coisas são possíveis."

(MARCOS 10:27)

CETRAN e CONTRANDIFE são órgão máximo dos Estados e são NORMATIVOS

CETRAN E CONTRANDIFE NÃO SÃO ÓRGÃO MÁXIMOS.

são órgãos normativos e consultivo dos estados.

Sabrine, até onde sei, CETRAN e CONTRANDIFE, são Órgãos MÁXIMOS de seus respectivos Estados