O crime de
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texto literal , ORDENAR, AUTORIZAR OU REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO.
B- Errada aumento de despesa total com PESSOAL 180 dias anteriores ao final mandato
C- Errada não menciona ser culposa ou não..
D- Errada- não se fala em dolo .
Art. 359-B. Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei: (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000) Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
Gabarito D
Erros das alternativas:
a) não é sem autorização do MP e sim sem prévia autorização legislativa.
"Art. 359-A. Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa:" (AC)
b) O artigo não prevê o dano efetivo.
"Art. 359-G.Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao finaldo mandato ou da legislatura:" (AC)
c)Não há modalidade culposa
"Art. 359-F. Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei:" (AC)
e) o Código nem a doutrina menciona que não admite o dolo eventual
"Art. 359-D. Ordenar despesa não autorizada por lei:" (AC)
Consuma-se o crime quando a ordem ou autorização é executada, ou seja, quando se opera efetivamente a inscrição de despesa em restos a pagar. Enquanto não for atendida a ordem ou autorização, não se produz qualquer efeito. É uma questão de tipicidade estrita. A existência do empenho ou mesmo a definição do limite autorizado, muitas vezes, depende de exame prévio, e a ordem ou autorização pode ser genérica, abrangente, encerrando-se quando atingir o limite estabelecido em lei, ou devendo ser executada após a realização do devido empenho.
Fonte: jurisway
GABARITO: Letra D
Só pra acrescentar:
Crimes contra Fé Pública => NÃO ADMITEM MODALIDADE CULPOSA
Crimes Contra as Finanças Públicas => NÃO ADMITEM MODALIDADE CULPOSA
Obs: Se sua banca for a FCC, haverá uma alternativa dizendo ser possível forma culposa, cuidado !
Fé em Deus e bons estudos !
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