Nos termos do Código Civil, prescreve:

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Q2430603 Direito Civil

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GAB. D (Arts. 205 e 206 CC)

  • 01 ano: hospedeiros ou fornecedores; segurado contra o segurador; tabeliães, auxiliares, peritos, pela avaliação dos bens de sociedade anônima; credores não pagos contra sócios ou acionistas e liquidantes;
  • 02 anos: prestações alimentares;
  • 03 anos: aluguéis; prestações vencidas, juros, dividendos ou prestações acessórias; ressarcimento de enriquecimento sem causa; reparação civil; restituição de lucros recebidos de má-fé; violação da lei ou estatuto; título de crédito; beneficiário ou terceiro prejudicado contra o segurador;
  • 04 anos: tutela, a contar da data da aprovação das contas;
  • 05 anos: cobrar dívidas líquidas; honorários de profissionais liberais, procuradores judiciais, curadores e professores; vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
  • 10 anos: quando a lei não fixou prazo menor

GAB: D

1 ANO

  • Hospedeiros ou fornecedores quanto ao pagamento de hospedagem ou alimento;
  • Segurado contra segurador;
  • Tabeliães, serventuários da justiça, etc., quanto a emolumentos e custas;
  • Contra peritos em relação ao capital da sociedade anonima
  • Credores não pagos contra os sócios ou acionistas.

2 ANOS

  • Prestação de alimentos

3 ANOS

  • Alugueis
  • Prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalicias.
  • Haver juros, dividendos ou prestações acessórias;
  • Enriquecimento sem causa;
  • Reparação civil;
  • Restituição de lucros;
  • Contra pessoas por violação de lei ou do estatuto;
  • Títulos de crédito;
  • Seguro de responsabilidade civil obrigatório.

4 ANOS

  • Tutela

5 ANOS

  • Cobrança de dívidas líquidas;
  • Profissionais liberais pelos seus honorários;
  • Vencedor para haver do vencido o despedido em juízo;

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