A respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC...

A questão apresentada aborda o tema do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), uma estrutura criada para garantir a proteção e a defesa dos consumidores no Brasil.

Para responder adequadamente, é necessário compreender que o SNDC é coordenado por um órgão federal que tem a capacidade de articular e integrar diversas entidades e órgãos para atingir seus objetivos.

Legislação Aplicável: O fundamento jurídico para a questão está no artigo 105 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece que o órgão federal pode solicitar o apoio de outros órgãos e entidades de reconhecida especialização técnico-científica para a execução de suas políticas e diretrizes.

Explanação do Tema: O SNDC busca integrar ações de diversos atores na defesa do consumidor, incluindo entidades públicas e privadas. A participação de órgãos especializados é crucial para garantir que as políticas públicas sejam bem fundamentadas e eficazes.

Exemplo Prático: Imagine que o SNDC precise desenvolver uma campanha para alertar consumidores sobre riscos de produtos eletrônicos. Ele pode solicitar o apoio de uma entidade de pesquisa tecnológica reconhecida para validar informações técnicas sobre segurança de produtos.

Justificativa da Alternativa Correta (C - certo): A alternativa está correta porque reflete exatamente o que o artigo 105 do CDC determina. O órgão federal tem a prerrogativa de buscar a colaboração de entidades especializadas para fortalecer suas ações, garantindo que a política de defesa do consumidor seja eficaz e bem fundamentada.

Não há alternativas incorretas a serem analisadas, pois a questão é do tipo "Certo ou Errado". Portanto, focamos apenas na justificativa da resposta correta.

Como evitar pegadinhas: Fique atento ao uso de termos como "poderá solicitar", que indicam a possibilidade e não a obrigatoriedade, o que é um ponto importante e comumente explorado em questões de concurso.

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Gabarito: Correto

A questão exige o conhecimento do Decreto 2.181/97, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Art. 106, parágrafo único, do Decreto 2.181/97. Para a consecução de seus objetivos, o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor poderá solicitar o concurso de órgãos e entidades de notória especialização técnico-científica.

Art. 106, parágrafo único, do CDC.

correto.

Art. 106 -     VIII - solicitar o concurso de órgãos e entidades da União, Estados, do Distrito Federal e Municípios, bem como auxiliar a fiscalização de preços, abastecimento, quantidade e segurança de bens e serviços;

loredamasceno.

fé

correto.

Art. 106 -     VIII - solicitar o concurso de órgãos e entidades da União, Estados, do Distrito Federal e Municípios, bem como auxiliar a fiscalização de preços, abastecimento, quantidade e segurança de bens e serviços;

loredamasceno.

fé

correto.

Art. 106 -    VIII - solicitar o concurso de órgãos e entidades da União, Estados, do Distrito Federal e Municípios, bem como auxiliar a fiscalização de preços, abastecimento, quantidade e segurança de bens e serviços;

loredamasceno.

fé