De acordo com o Decreto nº 1.171/94, é vedado ao servidor pú...

A questão aborda o tema central dos deveres e proibições do servidor público conforme o Decreto nº 1.171/94, que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Para resolver a questão, é necessário entender quais comportamentos são vedados aos servidores, com exceção de um comportamento listado nas alternativas.

Alternativa Correta: B

Justificativa: A alternativa B menciona que é vedado ao servidor público "usar de artifícios para adiantar ou antecipar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material". No entanto, a questão pede para identificar a exceção, ou seja, a única situação que não é vedada. A interpretação correta é que, enquanto as outras alternativas listam proibições claras, a alternativa B é formulada de modo a não representar uma vedação direta e, portanto, é a exceção mencionada no enunciado.

Alternativas Incorretas:

A - A alternativa A afirma que o servidor não deve ser conivente com erros ou infrações ao Código de Ética. Isso é, de fato, uma vedação clara, reforçando a integridade e a responsabilidade do servidor, e, portanto, não é a exceção.

C - Deixar de utilizar avanços técnicos e científicos quando disponíveis é uma negligência no cumprimento do dever do servidor e é vedado conforme o código de ética. Não se trata de uma exceção.

D - Pleitear ou receber qualquer forma de benefício ou vantagem para si ou para outros, no contexto de suas funções, é uma prática expressamente proibida, caracterizando uma infração ética e, portanto, não é a exceção.

E - Iludir ou tentar iludir aqueles que necessitam de serviços públicos é uma prática antiética e vedada, reafirmando o compromisso do servidor com a honestidade e transparência. Assim, esta também não é a exceção.

Portanto, a alternativa B é a correta, pois conforme o solicitado pela questão, é a única que não representa uma proibição direta segundo o Decreto nº 1.171/94.

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usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

Então quer dizer que eu posso fazer isso quando for concursado? Bom saber

É vedado ao servidor público usar de artifícios para *procrastinar* ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.