Assinale a alternativa que apresenta os aspectos que justifi...
Sobre a Lei nº 10.639/03, Nilma Lino Gomes reflete:
Como já era de se esperar, muitos nem procuram compreender o contexto do surgimento dessa nova lei e já a criticam. Há até mesmo aqueles que a chamam de autoritarismo do Estado, e outros, de racismo às avessas. Mas, para além de opiniões precipitadas e preconceituosas sobre o tema, é importante refletir sobre o que essa lei representa no contexto das relações raciais no Brasil e, sobretudo, no momento em que ações afirmativas começam a fazer parte do cenário nacional, extrapolando os fóruns da militância negra e dos pesquisadores interessados pelo tema. Essa reflexão é um caminho interessante para ponderarmos sobre os limites e as possibilidades da lei, suas implicações na formação de professores e na sala de aula.
GOMES, Nilma L. In: MOREIRA, Antônio Flávio; CANDAU, Vera Maria (Org.). Multiculturalismo: diferenças culturais e práticas pedagógicas. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2008, p. 69.
De acordo com Nilma L. Gomes, a implementação da Lei nº 10.639/03 gerou críticas e resistência social. Sobre essa questão, analise os aspectos a seguir:
I. Mito do bom colonizador, segundo o qual os negros trazidos para o Brasil vinham de forma espontânea.
II. Mito da democracia racial, segundo o qual as diferentes raças convivem harmoniosamente no Brasil.
III. Não existe necessidade de criação de uma lei em um país onde há inclusão racial e cultural.
IV. A Lei nº 10.639/03 é uma ação afirmativa do Estado para desconstruir a visão estereotipada da sociedade brasileira com relação à história e cultura dos povos africanos e afro-brasileiros.
V. Democratização do saber levando em consideração a maneira igualitária em que os conteúdos serão divididos.
VI. Valorização da história e das culturas dos povos africanos e afro-brasileiros.
VII. Violência simbólica e explícita contra os afro-brasileiros.
VIII. Mito de que os negros escravizados eram indolentes e selvagens.
IX. Pensamento homogeneizante de uma democracia para todos sem levar em consideração as
diferentes culturas.
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Gabarito: A - II e V.
A alternativa correta é a Letra A, que aponta os aspectos II e V como justificativas para a resistência da sociedade brasileira à Lei nº 10.639/03 e também ressalta o impacto positivo da norma. Agora, vamos entender mais profundamente o porquê dessa escolha.
O aspecto II menciona o "mito da democracia racial", que é uma crença de que, no Brasil, as diferentes raças convivem de forma harmoniosa e igualitária, sem a presença de conflitos ou discriminações raciais significativas. Esse mito tem sido amplamente criticado por pesquisadores e ativistas sociais que apontam para as desigualdades e o racismo estrutural presentes na sociedade brasileira. A resistência a essa lei pode, em parte, ser atribuída a essa crença arraigada de que não existem problemas raciais significativos no país, portanto, não seria necessária uma legislação específica para tratar das questões relacionadas à história e cultura afro-brasileira.
Já o aspecto V aborda a "democratização do saber", ressaltando a importância de se levar em consideração uma maneira igualitária de dividir os conteúdos, especialmente no que diz respeito à história e cultura dos povos africanos e afro-brasileiros. A Lei nº 10.639/03 busca justamente incorporar o ensino dessa história e cultura nas escolas brasileiras, promovendo um maior conhecimento e valorização dessas contribuições, e combatendo estereótipos e preconceitos.
O impacto positivo dessa lei é a possibilidade de se repensar e reestruturar o currículo escolar para incluir a diversidade cultural e histórica, o que contribui para um ambiente mais igualitário e justo, no qual todas as histórias são valorizadas. Além disso, ao educar as novas gerações sobre a rica história e cultura africana e afro-brasileira, a lei atua contra a perpetuação de visões estereotipadas e discriminatórias na sociedade.
Portanto, a alternativa A é a correta pois identifica corretamente o mito da democracia racial como um dos fatores de resistência à lei (aspecto II), e reconhece o papel da lei na democratização do saber e na inclusão de conteúdos importantíssimos para a compreensão da sociedade brasileira (aspecto V).
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II. Mito da democracia racial, segundo o qual as diferentes raças convivem harmoniosamente no Brasil.
V. Democratização do saber levando em consideração a maneira igualitária em que os conteúdos serão divididos.
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