Quanto às espécies de tributos, julgue o item.Apenas os esta...
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
Apenas os estados e os municípios possuem
competência para instituir taxas.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
Apenas os estados e os municípios possuem
competência para instituir taxas.