Sobre a Organização da Educação Nacional, assinale a alterna...

Alternativa correta: E - Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

Para compreender essa questão, é necessário ter um bom conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), especificamente sobre as incumbências atribuídas aos diferentes sistemas de ensino. A LDBEN, que é a legislação maior da educação brasileira, estabelece as responsabilidades de cada ente federativo - União, estados, Distrito Federal e municípios - na organização da educação nacional.

No contexto dos municípios, a LDBEN estabelece diversas incumbências, entre elas a de "exercer ação redistributiva em relação às suas escolas". Isto significa que os municípios devem promover políticas que garantam um equilíbrio de recursos e oportunidades entre suas escolas, visando uma oferta educacional justa e de qualidade para todos. Isso pode envolver, por exemplo, a distribuição adequada de professores, investimentos em infraestrutura e materiais didáticos, e suporte a escolas em áreas desfavorecidas.

As outras alternativas apresentam aspectos que, embora relacionados à educação, não estão corretos com relação às responsabilidades específicas do município estabelecidas pela LDBEN:

• A alternativa A menciona a articulação com famílias e a comunidade, o que realmente faz parte das responsabilidades da escola e do município, mas a ação redistributiva é uma incumbência mais diretamente relacionada à legislação.
• A alternativa B, sobre fornecer a conta mensal de cotista, não tem respaldo na LDBEN.
• A alternativa C, que se refere à elaboração de planos de melhoria para o material escolar, é uma ação importante, mas não está expressa na LDBEN como uma incumbência específica do município.
• A alternativa D, embora os municípios participem ativamente da educação e possam influenciar na elaboração do Projeto Político-Pedagógico, essa não é uma incumbência destacada na LDBEN como as ações redistributivas.

Portanto, a alternativa E está correta, pois reflete diretamente uma das incumbências dos municípios conforme estabelecido pela LDBEN para garantir a equidade e a qualidade na oferta educacional em seu território.

exercer ações redistributivas em erelação a escola