Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal qua...

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Q406514

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Higiene Dental |

Q406514 Legislação Estadual

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal quanto aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

O servidor estável somente perderá o cargo após sentença judicial transitada em julgado.

O servidor que tiver sua demissão invalidada por sentença judicial será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, assegurados todos os direitos e as vantagens devidos desde a demissão.

O servidor estável somente ficará em disponibilidade remunerada caso o cargo que ocupe seja extinto.

Observados os termos legais, torna-se estável no serviço público o servidor nomeado que cumprir dois anos de efetivo exercício.

O servidor que for reconduzido ao cargo de origem em virtude de reintegração de outro servidor não terá direito a indenização.

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