Acerca dos direitos políticos, julgue o item.O referendo é u...
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Q1944131
Direito Constitucional
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
O referendo é uma consulta prévia que se faz aos
cidadãos no gozo de seus direitos políticos, sobre
determinada matéria a ser, posteriormente, discutida
pelo Congresso Nacional; o plebiscito, por sua vez,
consiste em uma consulta posterior sobre determinado
ato governamental para ratificá-lo, ou no sentido de
conceder-lhe eficácia, ou, ainda, para retirar-lhe a
eficácia.