Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BANRISUL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - BANRISUL - Gestão de Tecnologia da Informação |
Q1965403
Governança de TI
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que
dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade
de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
As licitações de que trata a referida lei devem observar uma sequência de fases determinada, entretanto é permitido que, excepcionalmente, a fase de habilitação anteceda a fase de julgamento, por exemplo, desde que assim esteja expressamente previsto no instrumento convocatório.
As licitações de que trata a referida lei devem observar uma sequência de fases determinada, entretanto é permitido que, excepcionalmente, a fase de habilitação anteceda a fase de julgamento, por exemplo, desde que assim esteja expressamente previsto no instrumento convocatório.