Acerca de legislação ambiental aplicada à geologia, julgue o...

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Q546830 Direito Ambiental

Acerca de legislação ambiental aplicada à geologia, julgue o item subsequente.

A área de preservação permanente de um curso d’água natural perene em zona urbana tem largura fixa de trinta metros a partir da borda da calha do leito regular. Na zona rural, a largura da faixa de preservação depende da largura do curso d’água.

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