De acordo com as disposições aplicáveis da Lei nº 14.133/2...

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Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Conceição do Canindé - PI Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Procurador |

Q2527067 Direito Administrativo

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Observe a seguinte situação hipotética e, em seguida, responda próxima questão.

O Município de Arassary abriu licitação para adquirir hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, a fim de prover insumos para as refeições e lanches das unidades escolares municipais.

De acordo com as disposições aplicáveis da Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta:

Seria desnecessário abrir a licitação caso a contratação envolvesse valores inferior a R$ 200 mil, posto que seria hipótese de licitação dispensável.

É dispensável a licitação para a contratação que vise o fornecimento dos produtos mencionados durante o período necessário para a realização do processo licitatório aberto.

Pelo objeto da licitação, a modalidade adequada é a de diálogo competitivo.

Caso se mostre mais eficiente, o Município poderá criar outra modalidade de licitação ou combinar as referidas na legislação aplicável.

A aquisição de hortifrutigranjeiros e de gêneros perecíveis é hipótese de licitação dispensada, e não dispensável, de modo que o Município teria que ter realizado a contratação direta.

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De acordo com as disposições aplicáveis da Lei nº 14.133/2...

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