Terêncio, em razão da condição de sexo feminino, efetua dis...

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Q812767
Direito Penal Crimes contra a vida , Aborto ,
Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PC-AC Prova: IBADE - 2017 - PC-AC - Auxiliar de Necropsia |
Q812767 Direito Penal
Terêncio, em razão da condição de sexo feminino, efetua disparo de arma de fogo contra sua esposa Efigênia, perceptivelmente grávida, todavia atingindo, por falta de habilidade no manejo da arma, Nereu, um vizinho, que morre imediatamente. Desconsiderando os tipos penais previstos no Estatuto do Desarmamento e levando em conta apenas as informações contidas no enunciado, é correto afirmar que Terêncio praticou crime(s)de:
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Comentando a questão:

Tem-se aqui a figura do erro na execução, art. 73 do CP, esta se dá quando o agente quer praticar o crime contra uma pessoa, mas no entanto acaba errando e praticando o crime contra outra pessoa. Nesse caso vai se levar em conta as características não da vítima do crime, mas sim da pessoa contra quem se queria praticar o crime. No caso da questão, Terêncio tem consciência e vontade de matar sua esposa em razão da condição do seu sexo feminino, como ainda estava em estágio gestacional, há uma cláusula de aumento de pena (1/3 de aumento), conforme art. 121, §7º do CP, no entanto erra e mata seu vizinho (portanto consuma o crime, só que deve ser levado em conta as características de sua mulher). Sendo assim, Terêncio comete feminicídio majorado e aborto na forma tentando, haja vista que sabia da condição de gestante da sua mulher.
A) INCORRETA. Conforme explicação acima.
B) INCORRETA. Conforme explicação acima.
C) CORRETA. Conforme explicação acima. 
D) INCORRETA. Conforme explicação acima.
E) INCORRETA. Conforme explicação acima.  


GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

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Comentários

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Resposta correta letra C.

 

O que a questão disse pra nós?  

1.       Terencio, em razão da: condição de sexo feminino (FEMINICIDIO)

2.       PERCEPTIVELMENTE GRAVIDA (haverá tentativa de aborto ou aborto consumado)

3.       Falou que: o vizinho que morreu.

 

 - quando eu viso alguém e por erro eu certo outrem... o que vai valer são as características de quem eu queria atingir. Isso está no código!!!!

 

Morreu o vizinho? Sim!!! Então, consideramos que a mulher teria sido morta.

E o feto? Morreu? A questão não disse!!! O fato de a mulher ter “morrido” não conduz, necessariamente, que o feto morreu.

A questão é omissa? É. Até pq quem morreu de fato foi o vizinho.

Logo... houve sim a TENTATIVA de aborto!!!

Logo: feminicídio majorado (a mulher estava perceptivelmente gestante) E aborto tentado.

 

Quando a questão falar que o cara que cometer o feminicídio... tenha em mente isso:

 

Partindo do pressuposto que o agente conhecia a gravidez da vítima, e que agia com a finalidade de praticar um feminicídio:

 

A mulher e o feto sobrevivem – nesse caso, o agente deverá responder pela tentativa de feminicídio e pela tentativa de aborto;

A mulher e o feto morrem – aqui, deverá responder pelo feminicídio consumado e pelo aborto consumado;

A mulher morre e o feto sobrevive – nessa hipótese, teremos um feminicídio consumado, em concurso com uma tentativa de aborto;

A mulher sobrevive e o feto morre – in casu, será responsabilizado pelo feminicídio tentado, em concurso com o aborto consumado.

É mais o feminicídio ja  tem o agravo quando a mulher esta gravida  ...... porque adicionar de novo a tentativa de aborto .....BIS in iden

Em continuidade ao raciocínio, se mudássemos o enunciado para:

"Terêncio, querendo matar o feto, dispara arma de fogo contra a sua esposa..."

O dolo de Terêncio seria o feto, logo ao matar o vizinho terá CONSUMADO O ABORTO E TENTADO O FEMINICÍDIO.

Olá galera! beleza? Além dos erros já mencionados pelos colegas, a questão tem um erro de escrita:

O crime cometido foi Homicídio qualificado (por feminicídio). Feminicídio não é crime, e sim uma qualificadora.

"Tecnicamente é um erro grosseiro repetir a linguagem da imprensa afirmando “que foi criado um crime de feminicídio”. Em realidade, o crime continua sendo de homicídio, sendo que o feminicídio é uma qualificadora do crime de homicídio."

Fonte:https://www.impetus.com.br/artigo/876/estudo-completo-do-feminicidio

Já é terceria vez que respondo essa questão e marco letra A

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