Gislaine é mãe, também, de Gabriel, de 6 anos, aluno matric...

art 53, V

RESPOSTA : A

Boa questão para desmistificar a ideia - presente normalmente nos pais - de que na escola, se pode tudo!

nessa questão nao oi dita a idade de mavie, por isso não tem como saber se esta certa ou errada, por que mavie pode ser mais velha que o irmão

O enunciado está errado ao não se apresentar a idade da Mavie.

V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. 

na verdade nao precisava de ter a idade da Mavie pelo que entendi, era preciso saber qual era o artigo 53.

Gabarito: A

A questão aborda o direito à educação, contemplado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais especificamente no que se refere à garantia de acesso dos irmãos à mesma instituição de ensino. Para resolver essa questão, é importante ter conhecimento sobre o conteúdo do artigo 53 do ECA que trata dos direitos de crianças e adolescentes à educação, e ter uma compreensão adequada da legislação vigente sobre a matrícula de irmãos na mesma escola.

A alternativa correta, letra A, indica que a mãe de Mavie está errada ao exigir vaga para sua filha no mesmo estabelecimento de ensino frequentado pelo irmão, baseando-se no artigo 53 do ECA. Isso porque a legislação prevê a obrigatoriedade da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar apenas quando eles frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. É importante notar que Mavie, com 2 anos e 8 meses, estaria ingressando na etapa da educação infantil (creche), enquanto seu irmão Gabriel já está matriculado no 1º ano do ensino fundamental, portanto, em ciclos de ensino diferentes.

O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente não especifica que a garantia se estenda a irmãos em diferentes etapas de ensino, como é o caso de Mavie e Gabriel. Portanto, a exigência de Gislaine não encontra respaldo legal específico nesse artigo para que Mavie tenha a vaga garantida na mesma instituição que o irmão, exceto se houver outra políticas ou regulamentações internas da escola ou da rede de ensino que permitam tal garantia.

Compreender a legislação e aplicá-la corretamente é essencial para assegurar os direitos educacionais, e as questões de concurso público frequentemente testam a capacidade do candidato de interpretar e aplicar esses conhecimentos em cenários práticos.