A respeito do provimento, vacância, remoção, redistribuição...

Com base no mesmo assunto

Q2039236

Ano: 2019 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente em Administração | COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Técnico em Contabilidade | COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Técnico de Laboratório - Tecnologia da Informação |

Q2039236 Direito Administrativo

A respeito do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, nos termos da Lei nº. 8.112/90, é CORRETO afirmar que:

a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

são requisitos básicos para investidura em cargo público a nacionalidade ou naturalidade brasileira, o gozo dos direitos civis e políticos, a quitação com as obrigações militares, eleitorais e fiscais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos e a aptidão física e mental.

a investidura em cargo público far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos apenas a ordem de classificação.

o concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, improrrogáveis.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Vamos ao exame de cada proposição, à procura da correta:

a) Certo:

Trata-se de afirmativa que tem apoio expresso no art. 14 da Lei 8.112/90, que abaixo transcrevo:

"Art. 14.  A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

Parágrafo único.  Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo."

b) Errado:

Os requisitos para investidura em cargo público estão elencados no art. 5º da Lei 8.112/90, in verbis:

"Art. 5^o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental."

Como daí se extrai, a assertiva é equivocada, uma vez que a "naturalidade" brasileira não figura como requisito legal, o mesmo podendo ser dito do gozo dos direitos civis e da quitação com obrigações
eleitorais e fiscais.

c) Errado:

Na realidade, é o provimento, e não a investidura, que se dá por ato da autoridade competente de cada Poder, na forma do art. 6º da Lei 8.112/90:

"Art. 6^o  O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder."

d) Errado:

Em rigor, admite-se a prorrogação do prazo de validade do concurso público, por uma única vez, a teor do art. 12 da Lei 8.112/90, litteris:

"Art. 12.  O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período."

Gabarito do professor: A

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito: letra A.

Lei 8112/1990

a) a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. CERTO. Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

b) são requisitos básicos para investidura em cargo público a nacionalidade ou naturalidade brasileira, o gozo dos direitos civis e políticos, a quitação com as obrigações militares, eleitorais e fiscais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos e a aptidão física e mental. ERRADO. Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de dezoito anos; VI - aptidão física e mental.

c) a investidura em cargo público far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder. ERRADO. Art. 6º O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder. Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

d) a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos apenas a ordem de classificação. ERRADO. Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

e) o concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, improrrogáveis. ERRADO. Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

A) a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

sim, Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

B) são requisitos básicos para investidura em cargo público a nacionalidade ou naturalidade brasileira, o gozo dos direitos civis e políticos, a quitação com as obrigações militares, eleitorais e fiscais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos e a aptidão física e mental.

Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.

C) a investidura em cargo público far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

Art. 6º O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

D) a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos apenas a ordem de classificação.

Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

E) o concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, improrrogáveis.

Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!