Julgue o item seguinte, acerca da CNH.O CTB não exige que c...

Art. 129. O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários.  

GAB: C

GAB-C

Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:

Ou seja, por este artigo verificamos que somente os veículos automotores e elétricos necessitarão de habilitação.  Dentro das possíveis classificações de tração de veículos, temos, então:

Tração animal – prescinde de habilitação

Automotor – precisa de habilitação

Propulsão humana – prescinde de habilitação (bicicleta entra aqui)

Reboque e semirreboque – prescinde de habilitação

Elétrico – precisa de habilitação

Art. 129. O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários.

E vida real nada né kkkkk desde quando haverá município emitindo autorização para uso de uma bike? 

Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:    

XVIII - conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;

Imagina aí você andando de bike e ser abordado! Sr. Autorização de Condução, por favor. kkkkkk