De acordo com o Código de Obras do Município de Porto Belo (...

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Q2696869 Legislação Estadual

De acordo com o Código de Obras do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 34/2011), a execução de movimento de terra deverá ser precedida de autorização do Poder Executivo Municipal em algumas situações. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:


I- Quando há movimentação de terra com mais de 500 m³ (quinhentos metros cúbicos) de material.

II- Quando há movimentação de terra de qualquer volume em áreas lindeiras a cursos d’água, áreas de várzea e de solos hidromórficos ou alagadiços.

III- Quando há movimentação de terra de qualquer volume em áreas sujeitas à erosão.

IV- Quando há alteração de topografia natural do terreno que atinja superfície maior que 2.000 m² (dois mil metros quadrados).


Assinale a alternativa correta:

Alternativas