Modernamente a sentença definitiva se classifica em t...

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Q362947

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TCE-BA Prova: FGV - 2013 - TCE-BA - Agente Público - Reaplicação |

Q362947 Direito Processual Civil - CPC 1973

Modernamente a sentença definitiva se classifica em três espécies, conforme o seu conteúdo. Esta é uma classificação referente às sentenças de procedência do pedido.

Acerca dessa classificação, assinale a afirmativa correta.

A ação de investigação de paternidade, quando julgado procedente o pedido do autor, termina com a prolação de sentença condenatória.

A ação de usucapião, quando julgado procedente o pedido do autor, termina com a prolação de sentença condenatória.

A sentença condenatória é a que contém o acertamento da existência ou inexistência de uma relação jurídica.

A sentença meramente declaratória é a que contém um ato judicial capaz de determinar a criação, modificação ou extinção de uma relação jurídica.

A sentença condenatória é aquela que impõe, ao vencido, o cumprimento de um dever jurídico de dar, fazer ou não fazer.

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