A receita corrente líquida, excluídas as duplicidades, será ...

Tema Central da Questão:

A questão aborda o conceito de Receita Corrente Líquida (RCL) conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Para resolver a questão, é necessário entender como a RCL é calculada, especialmente o período de apuração.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é a C - onze anteriores.

De acordo com o artigo 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Receita Corrente Líquida é apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês de referência e nos onze meses anteriores. Portanto, o cálculo considera um período total de doze meses, incluindo o mês atual e os onze anteriores.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - seis anteriores: Esta alternativa está incorreta porque a apuração da RCL não se restringe a apenas seis meses anteriores.

B - dez anteriores: Esta alternativa é incorreta, pois a lei especifica onze meses anteriores, não dez.

D - doze anteriores: Apesar de parecer próxima, essa alternativa está incorreta porque considera doze meses anteriores ao mês de referência, não incluindo o mês atual.

E - treze anteriores: Essa alternativa está incorreta porque extrapola o período legal de apuração, incluindo treze meses anteriores, o que está além do estabelecido pela lei.

Estratégia para Resolução:

Ao enfrentar questões sobre normas legislativas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, é importante focar na leitura atenta dos artigos relevantes. Compreender os períodos de referência, como o da Receita Corrente Líquida, facilita a eliminação de opções incorretas e a identificação da resposta certa.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Alternativa C:   LRF
Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
.
.
.
§ 3o A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e NOS ONZE ANTERIORES, excluídas as duplicidades.

Para Totalizar 12 meses = 1 ano!

Alternativa C.

A receita corrente líquida, mais conhecida como RCL, é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos a qualquer título, bem como das contribuições sociais do trabalhador e dos demais segurados da previdência social. Também são deduzidos a arrecadação decorrente do PIS e PASEP;

b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira dos diversos regimes de previdência social.

Nos termos do parágrafo 3o do artigo 2o da Lei Complementar 101/2000, a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

Disso percebe-se que a questão em comento exige que o candidato conheça a letra da Lei de Responsabilidade Fiscal.