A Carta Magna, em seu art. 74, determina que o sistema de co...

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Q882072

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCM-BA Provas: CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Controle Externo | CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Infraestrutura |

Q882072 Direito Constitucional

A Carta Magna, em seu art. 74, determina que o sistema de controle interno deve ser mantido pelos três poderes de forma integrada, tendo como um dos seus principais alvos

promover a padronização e a consolidação das contas nacionais.

exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias bem como dos direitos e haveres da União.

apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta.

elaborar e executar a programação financeira da União.

aplicar, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.

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