Acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item ...
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBSERH
Provas:
CESPE - 2018 - EBSERH - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio
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CESPE - 2018 - EBSERH - Assistente Administrativo |
CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Informática |
CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Contabilidade |
CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q892043
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item que se segue.
A pena prevista para quem discriminar pessoa em razão de sua
deficiência será a mesma se o ato ocorrer por intermédio de
meios de comunicação social ou não.
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