Na hipótese de o Município realizar a desafetação de um bem...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre a classificação dos bens públicos, nos termos do artigo 99 do Código Civil, assinale a alternativa que contempla a definição do bem público...
• Sobre os bens públicos, marque a opção CORRETA.
• Sobre os bens dominicais, é correto afirmar que
• Considerando bens públicos, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
• Com relação à organização do Estado, julgue o item a seguir.As águas superficiais maranhenses são bens do estado, ainda que, na forma da lei, sejam...