Altair, guarda municipal, estava caminhando pela rua à noite...

Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

Gabarito C

Art. 5º, XI “A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.”

A Constituição permite que, em caso de flagrante delito, Altair pode adentrar na casa imediatamente, independentemente do horário, sem necessidade de ordem judicial.