Em conformidade com as normas gerais de direito financeiro ...
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Gabarito comentado
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Sobre o assunto da questão, vejamos o que dispõe o art. 2º, §2º da Lei 4.320/64:
"Art. 2º (...)
§ 2º Acompanharão a Lei de Orçamento:
I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;
II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos nºs 6 a 9;
III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Govêrno, em têrmos de realização de obras e de prestação de serviços.
(...)"
Portanto, a alternativa correta é a letra "A".
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".
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Art. 2º da Lei 4.320/64:
§ 2º Acompanharão a Lei de Orçamento:
I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;
II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos nºs 6 a 9;
III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
Ou seja, gabarito letra A.
As outras alternativas INTEGRAM a Lei de Orçamento.
Acompanharão a LOA 3 quadros demonstrativos. Os itens que integram a lei de orçamento são 4 e variam de "tipo".
Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
§ 1° Integrarão a Lei de Orçamento:
I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Govêrno;
II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo nº 1;
III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;
IV - Quadro das dotações por órgãos do Govêrno e da Administração.
§ 2º Acompanharão a Lei de Orçamento:
I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;
II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos ;
III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
Gabarito A.
Praticamente igual as questões
Q2040836 (Prova IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Advogado)
“À luz da Lei nº 4.320 de 64 que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é CORRETO afirmar que acompanhará a Lei de Orçamento.
Alternativas
A)sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
B)quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma definida em anexo da Lei.
C)quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
D)quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.
E)quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.”
_______
Q2037483 (IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Procurador Municipal)
Em consonância com a Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que integrará a Lei de Orçamento:
Alternativas
A)sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
B)quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas.
C)quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
D)quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.
E)quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
Jesus me ajuda a guardar isso
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