Comprovado que o tutor havia desviado proventos de pe...

Art. 89, 13.146/15. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência: 

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido: 

I - por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou 

II - por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão.

Gabarito “c”.

Fato: Desviou provento de pessoa deficiente cuja tutela exercia

Infração:

Art. 89. Art. 89. Apropriar­se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência:

Pena ­ reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Parágrafo único. Aumenta­se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido:

I ­ por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou

II ­ por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão.

Sentença dada pelo juiz: um ano de reclusão.

A sentença MÍNIMA que ele deveria dar era a de reclusão de 1 ano + 1/3 + Multa, portanto, deveria ter aumentado a pena e aplicado a multa.

Sem exceção, TODOS os delitos previstos no Estatuto possuem pena de multa cumulado com reclusão ou detenção no caso da hipótese do artigo 91.

questão inteligente.

sigam firme nos estudos, com dedicação total, até atingir a excelência.

todos vocês serão aprovados.

não há previsão de aumento de pena art 90.