De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou...

Gabarito: C - certo

A questão aborda um aspecto muito relevante da Emenda Constitucional n.º 53/2006, que trata da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Este fundo foi uma das maiores conquistas para a educação básica no Brasil, pois trouxe uma estrutura de financiamento mais abrangente e equitativa em relação ao seu antecessor, o FUNDEF.

Dentro do FUNDEB, uma regra importante foi estabelecida: pelo menos 70% dos recursos devem ser destinados à remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública. Com isso, a Emenda Constitucional assegurou que uma parcela significativa dos recursos do fundo seja aplicada diretamente na valorização dos professores e funcionários das escolas, o que incorpora não apenas os professores de sala de aula mas também os profissionais que atuam no suporte pedagógico direto aos alunos, como diretores e coordenadores pedagógicos.

Essa determinação visa garantir uma melhoria na qualidade da educação através da valorização dos profissionais que são peças-chave no processo educativo. Assim, ao afirmar que os salários dos profissionais da educação foram beneficiados com a alocação de um percentual mínimo de recursos do FUNDEB para a sua remuneração, a questão está correta, pois reflete o disposto pela legislação.

É importante para você, enquanto candidato a um concurso público na área da educação, entender esse mecanismo de financiamento, pois ele influencia diretamente na gestão dos sistemas educacionais em nível municipal e estadual, além de evidenciar um compromisso do governo com a valorização dos profissionais da educação.

Correto

“Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta Emenda Constitucional, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições:

VI - até 10% (dez por cento) da complementação da União prevista no inciso V do caput deste artigo poderá ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação, na forma da lei a que se refere o inciso III do caput deste artigo;

XII - proporção não inferior a 60% (sessenta por cento) de cada Fundo referido no inciso I do caput deste artigo será destinada ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício. "

fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc53.htm

Então o gabarito é ERRADO! Não é *70%*

XII - proporção não inferior a 60% (sessenta por cento) de cada Fundo referido no inciso I do caput deste artigo será destinada ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício. "

Com a criação do FUNDEB, os salários dos profissionais da educação foram beneficiados em função de que 70%, no mínimo, dos valores alocados serão gastos pelo fundo com a remuneração dos professores e funcionários das escolas.

1 - Julgo ERRADA a questão, por dois motivos:

A) Quanto a soma de 60% + 10% = 70% ambos os valores deveriam ser no mínimo, logo o resultado também seria o mínimo 70%. O que não é, uma vez que poderá ser até 10%, conforme Art. 60, inciso VI da ADCT.

B)E ainda, que serão distribuídos em programas para melhoria da qualidade da educação, não necessariamente com o pgt/remuneração dos prof e funcionários das escolas.

Por favor, esta questão deve ser anulada!

Gabarito incorreto - o correto é 60%, conforme comentários anteriores.

a complementação de 10% da União se o Estado ou DF não atingir os valores mínimos estipulados pela lei

se, por exemplo, o Estado atingiu a meta dos valores mínimos a união não vai injetar mais 10% de recurso financeiro.

logo, não existe a soma de valores para alcançar os 70% citado