O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pe...

Vamos analisar a questão proposta sobre a estabilidade decorrente de acidente de trabalho. O tema central aqui é a estabilidade provisória do empregado acidentado, que é regulada pela legislação trabalhista brasileira.

Interpretação do Enunciado: O enunciado menciona que o segurado, após sofrer um acidente de trabalho, teria garantida a manutenção do seu contrato de trabalho pelo prazo mínimo de 12 meses, a partir da data do acidente. A questão pede para julgar se essa afirmação está correta ou errada.

Legislação Aplicável: A estabilidade provisória para empregados acidentados é garantida pelo art. 118 da Lei nº 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), que estabelece que o empregado tem direito à estabilidade de 12 meses, a partir do término do auxílio-doença acidentário, e não a partir da data do acidente. É importante observar que essa estabilidade é garantida independentemente da percepção do auxílio-acidente, mas o início do prazo conta a partir do retorno ao trabalho.

Exemplo Prático: Imagine que um funcionário sofra um acidente em 1º de janeiro e, após tratamento, receba alta médica e retorne ao trabalho em 1º de março do mesmo ano. A estabilidade de 12 meses começaria a contar a partir de 1º de março, não da data do acidente.

Justificativa para a Alternativa Correta: A alternativa correta é "E - errado" porque a estabilidade de 12 meses não se inicia a partir da data do acidente, mas sim a partir do retorno ao trabalho após o auxílio-doença acidentário, conforme estabelece a legislação.

Erros e Pegadinhas no Enunciado: O erro no enunciado está na interpretação do início da contagem da estabilidade. Muitos podem confundir e achar que o prazo começa na data do acidente, mas a lei é clara ao dizer que o início é após o retorno do empregado ao trabalho. A pegadinha está em não prestar atenção a esse detalhe específico da legislação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente. inhame velame

ERRADA.O erro da assertiva está na afirmação de que a garantia da estabilidade inicia-se a partir da data do acidente, enquanto que o preceito legal, art. 118 da Lei 8.213, afirma que a garantia de emprego inicia-se após a cessação do auxílio-doença acidentário.Veja-se o que afirma a Lei:"Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente".

A explicação do amigo abaixo é ótima, contudo ele se enganou quando disse que até o 15º dia o contrato de trabalho fica SUSPENSO. O certo é que ele fica INTERROMPIDO (não trabalha, mas recebe da firma). A SUSPENSÂO ocorre apenas a partir do 16º dia, passando a receber do INSS.

ERRADA

 

378 - Estabilidade provisória. Acidente do trabalho. art. 118 da Lei nº 8213/1991. Constitucionalidade. Pressupostos. (Conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 105 e 230 da SDI-1 - Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)

 

Atenção para a Súmula nº 378 do TST de 2012, a qual acrescentou o inciso III.