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Q2218501 Legislação Estadual
Quinn é professor de Direito Constitucional e cursa doutorado com pesquisa centrada em estudo comparativo entre Constituições. Um dos itens da sua investigação acadêmica abrange os meios de participação do povo, buscando descobrir quais são as previsões normativas mais comuns. De acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso, a soberania popular será exercida pela:
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Constituição do Estado de Mato Grosso, atualizada até a Emenda Constitucional nº 71/2014

Art. 5º A soberania popular será exercida:

I - pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto;

II - pelo plebiscito;

III - pelo referendo;

IV - pela iniciativa popular no processo legislativo;

V - pela participação nas decisões do Estado e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições;

VI - pela ação corregedora sobre as funções públicas e as sociais de relevância pública.

(ver em https://www.al.mt.gov.br/arquivos/legislacao/constituicao_estadual.pdf)

A Constituição do Estado do Mato Grosso, em seu artigo 5º, estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto; pelo plebiscito; pelo referendo; pela iniciativa popular no processo legislativo; pela participação nas decisões do Estado e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições; e pela ação corregedora sobre as funções públicas e as sociais de relevância pública.

Portanto, a soberania popular é exercida pelo povo de diversas formas, incluindo:

  • O sufrágio universal e o voto direto e secreto, que são os meios mais comuns de participação popular. Por meio do voto, o povo escolhe seus representantes políticos, que exercem o poder em seu nome.
  • O plebiscito, que é uma consulta popular realizada para decidir sobre uma questão de relevante interesse público.
  • O referendo, que é uma consulta popular realizada para aprovar ou rejeitar uma lei ou emenda constitucional.
  • A iniciativa popular no processo legislativo, que permite que o povo apresente projetos de lei à Assembleia Legislativa.
  • A participação nas decisões do Estado e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições, que pode ser realizada por meio de conselhos populares, audiências públicas e outros mecanismos de participação. - LETRA C
  • A ação corregedora sobre as funções públicas e as sociais de relevância pública, que permite que o povo denuncie e acompanhe a atuação dos agentes públicos e das entidades sociais.

Essas diversas formas de participação popular são importantes para garantir que o povo tenha um papel ativo na vida política do Estado. Elas permitem que o povo expresse suas opiniões e interesses, e que participe da tomada de decisões que afetam a sua vida.

Portanto, a resposta correta é diversas formas de participação popular.

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