Quinn é professor de Direito Constitucional e cursa doutora...
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Constituição do Estado de Mato Grosso, atualizada até a Emenda Constitucional nº 71/2014
Art. 5º A soberania popular será exercida:
I - pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto;
II - pelo plebiscito;
III - pelo referendo;
IV - pela iniciativa popular no processo legislativo;
V - pela participação nas decisões do Estado e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições;
VI - pela ação corregedora sobre as funções públicas e as sociais de relevância pública.
(ver em https://www.al.mt.gov.br/arquivos/legislacao/constituicao_estadual.pdf)
A Constituição do Estado do Mato Grosso, em seu artigo 5º, estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto; pelo plebiscito; pelo referendo; pela iniciativa popular no processo legislativo; pela participação nas decisões do Estado e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições; e pela ação corregedora sobre as funções públicas e as sociais de relevância pública.
Portanto, a soberania popular é exercida pelo povo de diversas formas, incluindo:
- O sufrágio universal e o voto direto e secreto, que são os meios mais comuns de participação popular. Por meio do voto, o povo escolhe seus representantes políticos, que exercem o poder em seu nome.
- O plebiscito, que é uma consulta popular realizada para decidir sobre uma questão de relevante interesse público.
- O referendo, que é uma consulta popular realizada para aprovar ou rejeitar uma lei ou emenda constitucional.
- A iniciativa popular no processo legislativo, que permite que o povo apresente projetos de lei à Assembleia Legislativa.
- A participação nas decisões do Estado e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições, que pode ser realizada por meio de conselhos populares, audiências públicas e outros mecanismos de participação. - LETRA C
- A ação corregedora sobre as funções públicas e as sociais de relevância pública, que permite que o povo denuncie e acompanhe a atuação dos agentes públicos e das entidades sociais.
Essas diversas formas de participação popular são importantes para garantir que o povo tenha um papel ativo na vida política do Estado. Elas permitem que o povo expresse suas opiniões e interesses, e que participe da tomada de decisões que afetam a sua vida.
Portanto, a resposta correta é diversas formas de participação popular.
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