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Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |

Q1872996 Direito Constitucional

opinar sobre as hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição.

pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional.

propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional.

opinar sobre o uso, a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo, especialmente na faixa de fronteira.

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