Donald é servidor público e exerce a função de tesoureiro d...

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Q2218513
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato , Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218513 Direito Penal
Donald é servidor público e exerce a função de tesoureiro do órgão em que exerce suas funções, administrando valores e realizando pagamentos diversos a fornecedores. Por longo período, desviou dinheiro do órgão público para o seu patrimônio particular. Nos termos do Código Penal, nesse caso, foi caracterizado o crime contra a Administração Pública de:
Alternativas

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Com vistas a responder à questão, impõe-se a análise das alternativas de modo a verificar-se qual delas está correta. 
Item (A) - A conduta descrita no enunciado não corresponde a nenhuma das diversas modalidades de delito de sonegação constantes do Código Penal ou de leis penais extravagantes. 
Configura o delito de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, que assim dispõe:
"Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". 
Assim sendo, a presente alternativa está incorreta. 
Item (B) - Conforme visto na análise do item (A) da questão, a conduta descrita no enunciado configura o delito de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal. Assim sendo, a presente alternativa está correta. 
Item (C) - Conforme visto na análise do item (A) da questão, a conduta descrita no enunciado configura o delito de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal. Não há nenhum delito denominado de extravio, pura e simplesmente. Assim sendo, a presente alternativa está incorreta. 
Item (D) - Conforme visto na análise do item (A) da questão, a conduta descrita no enunciado configura o delito de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal. Por outro lado, não há nenhum delito denominado de extravio, pura e simplesmente. Assim sendo, a presente alternativa está incorreta. 
Gabarito do professor: (B)

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GABARITO B) CORRETO  Peculato art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

       Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

GABARITO B

Donald praticou o delito de Peculato-Desvio.

Donaldo praticou o crime de peculato-desvio.

Pena de Reclusão de dois a doze anos, e multa.

Gabarito b.

gab: B

Donald praticou o Crime de Peculato na modalidade Desvio.

Complementando:

PECULATO APROPRIAÇÃO: Apropriar-se de algo que tenha a posse em razão do cargo.

PECULATO DESVIO: Desviar em proveito próprio ou de terceiro.

PECULATO FURTO: Subtrair ou concorrer valendo-se do cargo.

PECULATO CULPOSO: Concorre culposamente.

PECULATO ESTELIONATO: Recebeu por erro de outrem.

PECULATO ELETRÔNICO: Insere/ facilita a inserção de dado falso OU altera/exclui dado verdadeiro.

Rumo à GMO. sua vaga é minha. ‍☠️

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