No sistema parlamentarista,

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Q845215

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte - Técnico em Contabilidade/Administração |

Q845215 Direito Constitucional

o Parlamento não poderá destituir o Gabinete (conjunto de Ministros) por razões exclusivamente de ordem política.

o Poder Legislativo, representado pelo Parlamento Nacional, além de fazer leis, também é responsável pelo controle do governo, tomando posições políticas fundamentais.

as funções executivas serão desempenhadas por um Primeiro-Ministro, que poderá ou não ser escolhido pelo partido com maior representação no Poder Legislativo.

os países com sistemas parlamentares são sempre monarquias constitucionais, não se admitindo, no parlamentarismo, a forma de governo republicana.

Chefe de Estado e Chefe de Governo são cargos exercidos necessariamente pela mesma pessoa.

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