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Q2218516 Direito Administrativo
Zelina foi eleita Deputada Federal, para compor a bancada do Estado GH, tendo como base eleitoral os servidores de diversos municípios, cujo vínculo seria a exploração econômica da agricultura. Ao realizar uma audiência pública para consulta sobre determinado tema de interesse da comunidade, Zelina vem a ser questionada sobre sua atuação como servidora pública. Os Deputados, consoante classificação comumente aceita, são considerados como agentes:
Alternativas

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Alternativa correta: A - políticos

A classificação dos agentes públicos é fundamental para entender a estrutura e funcionamento da administração pública. Dentro dessa classificação, agentes políticos são aqueles que ocupam posições de cúpula dos poderes do Estado, sendo eles os responsáveis pela tomada de decisões estratégicas e pelo exercício de funções políticas e administrativas. Eles são eleitos ou nomeados para um mandato, com prerrogativas e responsabilidades particulares, definidas pela Constituição e por leis específicas.

Zelina, ao ser eleita Deputada Federal, assumiu um papel de agente político. Este tipo de agente tem atribuições que estão relacionadas à direção, gestão e formulação de políticas públicas. O fato de terem sido eleitos atribui a eles um mandato político, que lhes confere autonomia na realização de suas funções, além de uma série de garantias institucionais como forma de assegurar a independência e a imparcialidade necessárias ao exercício de suas atribuições.

Assim, a alternativa A está correta porque reflete esse entendimento, ao passo que as demais opções não apresentam termos apropriados para classificar a natureza do vínculo de Zelina com a Administração Pública. Deputados não são considerados agentes parceiros, populares ou presentes no contexto da administração pública.

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GABARITO A

Detentores de cargos eletivos são considerados agentes políticos.

* O STF entende que os ocupantes de cargos da magistratura (Juízes e Juízas de Direito) também são considerados agentes políticos.

GABA: A

as principais classificações.

AGENTES ADMINISTRATIVOS: são aqueles que permanecem sujeitos a subordinação e hierarquia funcional, sem considerar se a administração pública é direta ou indireta. Possuem competência executória. Exemplo: servidores públicos e empregados públicos.

AGENTES CREDENCIADOS: são os que recebem da administração o encargo de representa-la em ato específico ou praticar certa atividade específica, com remuneração do poder público credenciante. Exemplo: professores substitutos e os médicos credenciados.

AGENTES DELEGADOS: são aqueles que recebem um encargo estatal com a finalidade de prestação de serviço específico. Exemplo: leiloeiros e os concessionários.

AGENTES HONORÍFICOS: são aqueles requisitados para desempenharem uma função pública de maneira temporária. Exemplo: mesários e os jurados.

AGENTES POLÍTICOS: ocupam os mais altos escalões do poder público, constituído no cargo por meio de nomeação, eleição, designação ou delegação. Exemplo: Chefes do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito) e seus respectivos Ministros e Secretários Estaduais e Municipais.

pertencelemos!

Os agentes políticos desempenham mandato com atividade típica de governo que pode ser eletivo (conquistado nas urnas, ex.: Presidente da República, governadores, parlamentares) ou por nomeação (ex.: ministros e secretários).

A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA À CONVICÇÃO!

Observem que começa a questão querendo embaralhar sua linha de raciocínio para no final ser bem direta no que quer de resposta. A banca sempre ardilosa.

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