São princípios da ordem econômica, conforme a Constituição d...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: UFAL Prova: IDECAN - 2014 - EBSERH - Advogado |
Q552935 Direito Constitucional
São princípios da ordem econômica, conforme a Constituição da República, EXCETO:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência 

digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I ­ soberania nacional;
II ­ propriedade privada;
III ­ função social da propriedade;
IV ­ livre concorrência;
V ­ defesa do consumidor;
VI defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos  produtos  e  serviços 

 e  de  seus  processos  de  elaboração  e  prestação; 
VII ­ redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII ­ busca do pleno emprego;
IX  tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e 

administração no País. 

Parágrafo  único.  É  assegurado  a  todos  o  livre  exercício  de  qualquer  atividade  econômica,independentemente de autorização 

de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

 

Bons estudos.

Resposta letra B

PC CE

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo