No que se refere às funções essenciais à justiça, é correto ...

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Q882112

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCM-BA Prova: CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Infraestrutura |

Q882112 Direito Constitucional

No que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que

a defesa dos denominados interesses sociais e individuais indisponíveis cabe à advocacia pública.

o Ministério Público dos estados é integrante do Ministério Público da União.

a Advocacia-Geral da União é a instituição responsável pela representação judicial da União, não possuindo competência para representá-la extrajudicialmente.

os procuradores dos estados são servidores públicos concursados incumbidos da função de representação judicial e consultoria jurídica às respectivas unidades federadas.

a Defensoria Pública, por estar vinculada à procuradoria estadual, encontra-se sujeita às mesmas regras funcionais e administrativas estabelecidas pelo procurador-geral.

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