Durante um processo licitatório ocorreu uma ilegalidade nas ...

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Q882122

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCM-BA Prova: CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Infraestrutura |

Q882122 Auditoria de Obras Públicas

Durante um processo licitatório ocorreu uma ilegalidade nas exigências do edital, e tal fato só foi constatado pelo controle no decurso da execução do contrato, não tendo a empresa contratada nenhuma responsabilidade direta pela ilegalidade. Nessa situação, a administração deve

manter o contrato vigente, pois já havia iniciado a sua execução.

manter o contrato vigente, por não haver culpa ou dolo da contratada.

anular o contrato e penalizar a contratada, pois esta tem responsabilidade solidária por não constatar possíveis irregularidades no edital.

manter o contrato vigente e penalizar a comissão de licitação pelo erro cometido.

anular o contrato e indenizar a contratada por todos os seus prejuízos comprovados.

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