A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende ...
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, voltado a ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
Assinale a alternativa INCORRETA:
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A Questão tentou confundir o direito de preempção com o direito de superfície.
Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Art. 25. O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
Art. 21. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
§ 1o O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
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